Honduras fora da Organização dos Estados Americanos

Em Assembléia Geral Extraordinária, os representantes dos países americanos decidiram suspender o país de acordo com o previsto no artigo 9º da carta da OEA

4 de Julho de 2009

            Honduras, um dos vinte e um países fundadores da OEA, foi suspensa pela Organização dos Estados Americanos na noite de 4 de Julho. A decisão foi tomada após o fracasso das tentativas de restabelecimento do governo eleito do país. O Secretário Geral da OEA, José Miguel Insulza, e outros representantes internacionais, se dedicaram a questão hondurenha desde o golpe de Estado que depôs Manuel Zelaya na manhã de 28 de Junho.

            A Sessão Extraordinária do maior foro diplomático do continente americano, convocada logo após a destituição de Zelaya, já havia aprovado resolução que condenava o golpe de estado e exigia o retorno do Presidente deposto no prazo de 72 horas. A reação da comunidade internacional seguiu a mesma tendência de repúdio ao golpe e sucederam-se manifestações contrárias ao novo governo do Presidente Roberto Michelleti e favoráveis ao retorno do destituído e exilado Manuel Zelaya. Entretanto, as autoridades de Honduras ignoraram as pressões internacionais e o ultimato da OEA, negando a possibilidade de restaurar o governo deposto, o que levou os 33 representantes dos países membros da OEA a votar por consenso a suspensão de Honduras.

              Em 1962, o então presidente cubano Fidel Castro reconheceu oficialmente o caráter comunista de seu governo. Tal reconhecimento levou a Oitava Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores daquele mesmo ano a considerar o regime adotado pelo país incompatível com os princípios e objetivos do Sistema Interamericano. Dessa forma, a resolução aprovada por quatorze dos vinte e um países representados na reunião suspendeu a participação do governo cubano na Organização dos Estados Americanos. A República de Cuba, porém, em nenhum momento deixou de ser um Estado membro da OEA. A suspensão ocorreu no contexto do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, o TIAR, e não como aplicação de uma norma prevista na Carta da organização.

            O caso hondurenho é distinto. A resolução aprovada por consenso na Assembléia Geral Extraordinária do dia 4 de Julho       aplica a suspensão à República de Honduras, em conformidade com o artigo 9º da Carta da OEA. Tal artigo prevê a suspensão do país em caso de deposição pela força de um governo democraticamente constituído, sendo esse o único caso em que tal sanção pode ser aplicada. Com isso, Honduras se tornou o primeiro Estado membro a ser excluído da organização em sessenta e um anos de história.

Golpe de Estado em Honduras

A destituição do Presidente Manuel Zelaya pode culminar na expulsão do país da OEA

29 de Junho de 2009

Eleito presidente de Honduras em 2005, após derrotar o candidato do Partido Nacional, Porfírio Pepe, José Manuel Zelaya Rosales, do Partido Liberal, governou o país de 27 de Janeiro de 2006 até a manhã desse domingo, 28 de Junho de 2009, quando foi deposto. Zelaya foi detido pelas Forças Armadas de seu país ainda em casa e levado pelos militares até a base da Força Aérea, de onde foi exilado para a Costa Rica.

Após a ação das Forças Armadas, o Parlamento hondurenho decidiu aceitar um suposto pedido de renúncia do Presidente, o qual negou veementemente o pedido em entrevista a CNN em espanhol, e aprovou sua destituição. Manuel Zelaya era acusado de desrespeito às leis e à constituição do país, sendo o estopim da crise a sua intenção de realizar uma consulta popular nesse domingo, 28 de Junho, a cerca da realização de um plebiscito que ocorreria no dia 29 de Novembro, data das eleições gerais do país. A idéia do Presidente era consultar o povo sobre a possibilidade de realizar uma nova consulta, na qual seria votada a convocação ou não de uma assembléia que seria responsável por reformar a constituição do país, alterando as regras eleitorais vigentes de modo a permitir a reeleição presidencial. Tal idéia foi rechaçada pelo parlamento, pelo poder judiciário e também pelas Forças Armadas hondurenhas.

No dia 23 de Junho, o Congresso de Honduras aprovou uma lei que proíbe a realização de referendos ou plebiscitos 180 dias antes ou depois de eleições gerais. Há cinco meses das eleições, os planos de Manuel Zelaya contrariavam a lei recém aprovada. Em comunicado divulgado pela imprensa hondurenha, o poder Judiciário do país afirmou ter sido emitida uma ordem judicial que previa o confisco de todo o material que seria utilizado por Zelaya em sua consulta popular. O executivo desacatou a ordem e impediu o confisco.

No sábado, 27 de Junho, o Presidente voltou a se opor a decisões judiciais, dessa vez contra a decisão da Suprema Corte de Honduras que exigia a devolução do cargo de chefe do Exército ao General Romeo Vasquez, demitido após negar ajuda a organização do referendo.

A destituição do Presidente seria, como defendem os organizadores e apoiadores do golpe, uma reação às reiteradas demonstrações de desrespeito de Manuel Zelaya às leis e à justiça de Honduras. Roberto Micheletti, ex presidente do Parlamento e atual Presidente do país, afirmou em entrevista a CNN español: “O ex presidente não tinha mais respeito por nada”. Zelaya, por sua vez, se diz vítima de um seqüestro brutal e de uma conspiração político militar.

O fato é que a destituição do Presidente de Honduras gerou fortes reações internacionais. Além das manifestações unilaterais de repúdio por parte de países americanos como Brasil, Venezuela e EUA, e também da Europa, como o Reino Unido, ocorrem também reações de Organizações Internacionais. A OEA, Organização dos Estados Americanos, aprovou em sessão de emergência convocada no domingo, 28 de Junho, uma resolução que condena o golpe de estado em Honduras, exige o retorno do Presidente deposto, e prevê a realização de uma sessão extraordinária da Assembléia Geral na terça, dia 30.

A reunião extraordinária da OEA marcada para essa terça definirá os próximos passos da organização que deve ir além do repúdio formal manifestado pela resolução aprovada na reunião do dia 28. O Protocolo de Washington, aprovado em 1992, acrescentou à carta da OEA a possibilidade de um Estado membro ser suspenso da organização caso “um governo democraticamente constituído seja deposto pela força”. É o que prevê o artigo 9° que estabelece em seu caput que tal suspensão implicaria a perda do direito de participação nas sessões da Assembléia Geral, da Reunião de Consulta, dos Conselhos da Organização e das Conferências Especializadas, bem como das comissões, grupos de trabalho e demais órgãos que tenham sido criados.  A alínea “a” do mesmo artigo esclarece que a suspensão é uma opção, a qual só deve ser aplicada quando esgotadas todas as vias diplomáticas tendo sido infrutíferas as tentativas de restauração da democracia representativa no Estado membro afetado.

Em abril de 2002, quando um golpe de Estado na Venezuela destituiu o Presidente Hugo Chávez, a OEA também agiu visando ao restabelecimento da ordem constitucional no país. Naquela ocasião nenhuma ação de maior importância teve de ser tomada uma vez que o Presidente provisório, Pedro Carmona, só governou por vinte e quatro horas, tendo Chávez logo retornado ao poder.  A crise institucional em Honduras pode, da mesma forma, ter curta duração. É possível que a pressão internacional seja suficiente para que o Presidente Manuel Zelaya seja reempossado e que a situação política hondurenha seja amenizada. Caso contrário, assim como a Venezuela entrou para a história pelo golpe de estado mais rápido de todos os tempos, Honduras pode se tornar o primeiro Estado a ser, de fato, excluído da OEA desde a criação da organização, em 1948.    

O GEO