As Organizações Internacionais Governamentais (OIG`s) podem ser definidas como “uma sociedade entre Estados, constituída através de um Tratado, com a finalidade de buscar interesses comuns através de uma permanente cooperação entre seus membros”[1].

Apesar de muito criticadas, as OIG`s funcionam como foro privilegiado para discussão e cooperação e são expressão máxima da ordem multilateral característica do pós – Guerra Fria. Quanto à própria organização, é relevante mencionar que funcionam como sujeito mediato ou secundário da ordem jurídica internacional[2]. Além disso, sua existência implica a necessidade da existência de órgãos permanentes que funcionem como uma estrutura constante de poder.

As OI`s são constituídas necessariamente por Estados[3] que tem sua associação regulada por umTratado[4], em outras palavras, é “um acordo firmado entre os Estados segundo as normas do Direito Internacional”[5]. Os Estados-Membros de uma OIG possuem como características básicas: a existência de interesses comuns que justificam a função de cooperação interestatal das OIG`s; a liberdade e a voluntariedade na criação ou associação às OIG`s; a titularidade de diferentes “direitos e deveres” nomenclaturas[6] dentro da organização.

Como dito, é a existência de interesses comuns que dá sentido à criação de uma Organização Internacional. Tal condição faz com que seja comum a união de Estados de um mesmo continente ou hemisfério, como é o caso da União Africana, da União Européia, da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), do Caricom (Comunidade do Caribe), do Nafta (Área de Livre Comércio da América do Norte) e da OEA (Organização dos Estados Americanos).

A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

A Organização dos Estados Americanos (OEA) é “uma organização internacional governamental, criada por um ato internacional – um tratado – e, como tal, pertence ao direito internacional.” [7] É também uma organização regional e como tal não permite a participação de Estados extra-regionais como membros, apenas como observadores (situação em que estão quase cinqüenta Estados).[8]

Sua criação é fruto do longo processo histórico do pan-americanismo, iniciado na década de 1930 e intensificado no período da Guerra Fria, em que era importante para os Estados Unidos “defender seu quintal” contra a ameaça comunista. Nesse contexto, em 30 de abril de 1948, durante a IX Conferência dos Estados Americanos, foram adotados três textos[9] que, ao entrar em vigor em 13 de dezembro de 1951, deram origem à OEA.

Como dito no tópico anterior, a criação de uma OI pressupõe a existência de objetivos comuns. Arrighi afirma que a instituição criada em 1889 tinha objetivos modestos, quase inteiramente ligados ao comércio, mas a OEA, nascida em 1948, possui objetivos[10] muito mais amplos, “que abrangem aspectos políticos, jurídicos, sociais, econômicos, culturais, relativos à segurança, à proteção do indivíduo e ao desenvolvimento.”[11]

A relação entre segurança e desenvolvimento é extremamente relevante para o assunto que será aqui tratado, a segurança hemisférica, e para a própria OEA, em que “é fundamental reconhecer o vínculo entre segurança, desenvolvimento e consolidação da democracia, atentando para a relação entre paz e esse sistema político”.[12]

Quanto à sua estrutura, a OEA é composta por uma Assembléia Geral, uma Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores e dois conselhos – o Conselho Permanente e o Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral (Cidi) – e uma Secretaria Geral. Além dos órgãos mencionados, há ainda várias comissões especiais ou permanentes, instituídas oportunamente pelo Conselho Permanente. Há duas comissões que funcionam desde a criação da OEA: a Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos e a Comissão de Assuntos Orçamentários e Administrativos. Já as especiais são criadas devido a necessidades pontuais dos membros da OEA.